A POLEMICA EM TORNO DA AEIS DA COMUNIDADE DO HORTO
Nunca na História da Câmara de Vereadores houve tanta polêmica em torno da votação de um processo de Aeis conforme está havendo com a Aeis da comunidade do Horto.
A aprovação da Aeis é fundamental para a comunidade pois é a oportunidade de termos a área reconhecida como território formal, com direito à atuação efetiva do Estado em todas as suas instâncias:
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1) A Comlurb fará a limpeza urbana regularmente nas áreas internas da comunidade, pois hoje, fica esta limpeza sob a responsabilidade dos moradores, assim como a iluminação das vias internas que hoje também é responsabilidade dos moradores, a Rio Luz somente comparece em época de eleições em benefício de algum candidato;
2) O correio terá obrigação de fazer a entrega das correspondências a cada morador em sua residência, o que hoje não é feito;
3) As ruas internas serão pavimentadas pela prefeitura. Hoje as áreas internas não têm calçamento oficial, sendo que as áreas calçadas da comunidade foram feitas por iniciativa dos moradores, em regime de mutirão;
4) Haverá a possibilidade de se obter recurso do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para urbanizar, promover a construção de novas unidades para remanejar famílias que se encontram em área de risco, bem como realizar reformas nas habitações quando houver necessidade. Também se poderá construir uma creche e áreas de lazer.
Os representantes da sociedade burguesa que hoje são contra a regularização terão que futuramente assumir esta responsabilidade, pois a única forma de evitarmos que daqui a alguns anos se perca o controle sobre o crescimento destas áreas é com a finalização do projeto de regularização fundiária em curso
O que hoje nos preocupa como moradores tradicionais da comunidade do Horto comprometidos com este maravilhoso ambiente em que vivemos, é que enquanto a sociedade burguesa discrimina o direito à moradia dos moradores da comunidade do Horto e condena a aprovação da Aeis, a direção do Jardim Botânico está loteando as áreas do Parque que também pertencem à União Federal:
1) cedeu uma casa que pertencia a um antigo morador para a acomodação da sede da Associação de Amigos do Jardim Botânico;
2) o Galpão do Solar da Imperatriz foi cedido para uma Ong fazer a utilização do espaço com a contrapartida de realizar atividades com as crianças do entorno, o que não é realizado;
3) foi cedida uma área para a instalação do Instituto Tom Jobim, sendo que o teatro funciona de noite com o som em alto volume e iluminação inadequada, prejudicando a fauna e não condizendo com as atribuições da uma área que tem como finalidade a pesquisa botânica;
4) está desmembrando mais uma área do parque que será destinada ao Museu do Meio Ambiente.
A escola Júlia Kubistheck está sofrendo ameaça de remoção, pois a direção do Jardim Botânico alega que a escola tem que ser retirada por não pagar aluguel pela ocupação da área. Este espaço educacional é patrimônio cultural do Horto e foi fundada pelo próprio Presidente Juscelino Kubistheck. A escola tem que ser respeitada pois foi o primeiro espaço educacional dos moradores do Horto a se consolidar nesta área, e hoje atende não somente aos moradores do Horto, mas atende também várias crianças da Rocinha e outros bairros do entorno. As crianças e a história do local devem ser respeitadas!
A direção do parque desmente, mas em caso de dúvida, consultem a SPU ou a diretora da escola e serão informados que o processo em que o Jardim Botânico pede a retirada da escola já tramita no órgão. SPU Muito estranho uma escola pública ter que pagar pela ocupação de área que também é pública!
Se depender de união e organização, novamente a comunidade será vencedora, pois
hoje, além de lutar pelo direito à moradia, os moradores da comunidade do Horto estão passando pelo mesmo processo histórico de anos atrás quando graças à mobilização popular conseguiu impedir a construção de um cemitério e também a construção de um conjunto de prédios pelo BNH. Naquela época o Horto ainda não era valorizado pela especulação imobiliária, mas hoje, sabemos muito bem que a proposta de retirar os moradores tem por detrás a idéia de criar um novo condomínio de luxo, quase nos mesmos moldes do Jardim Pernambuco, local nobre do Alto Leblon. Só que este almejado pelas elites seria cercado de mata verde e ar puro, coisa que os condomínios de luxo existentes não têm. Esse habitat é nosso, dos moradores tradicionais do Horto que felizmente hoje assistem ao processo de democratização das instituições públicas nacionais e ao fortalecimento da organização cidadã que vão impedir que as aspirações por trás dos panos se realizem. Os tempos são outros.
E a nossa luta continua firme!
Sdç.
Emilia Maria de Souza - Presidente Amahor
