JUSTIÇA DETERMINA FIM DE ESTACIONAMENTOS ILEGAIS

Finalmente está afastado o risco do uso comercial e da Imobiliária Itapemirim construir mais 6 (seis) prédios na área a arborizar no lado par da Rua Marechal Ramon Castilla:

Justiça determina que o município cumpra imediatamente o seu dever de IMPEDIR O FUNCIONAMENTO ILEGAL DE ATIVIDADE EMPRESARIAL EM ÁREA AMBIENTAL, sob as penas da lei.

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PEDE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA DO IMÓVEL, no endereço mencionado na petição inicial (Lado par da Rua Marechal Ramon Castilla – área delimitada pelos lados A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K e L, conforme especificado no PA 4229/PAL 11628).

A Justiça solicitou, ainda, ao Exmo. Secretário da Ordem Pública que realize vistoria até esta terça-feira, dia 22/10/2013, determinando a INTERDIÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS E DE QUALQUER OUTRA ATIVIDADE EMPRESARIAL QUE FUNCIONE DE FORMA IRREGULAR NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.

Confira o texto abaixo, enviado pela Procuradora do Município do Rio de Janeiro, Dra. Luiza Vereza Batista, ao Secretário Municipal de Ordem Pública (SEOP), Sr. Alexander Vieira da Costa:

Ao Excelentíssimo Senhor

ALEXANDER VIEIRA DA COSTA

Secretário Municipal de Ordem Pública  - SEOP

       Solicito realizar vistoria no local, objeto da ação em epígrafe, determinando a interdição dos estacionamentos Quintas Kar e Ramon Castilla e de qualquer outra atividade empresarial que funcione de forma irregular na área de proteção ambiental. Em resposta, essa Pasta deverá encaminhar a esta PGM relatório e fotos do local, comprovando a atuação.

            O presente ofício segue com a cópia da petição inicial, certidão do RGI, Acórdão e publicação.

        Prazo para resposta até no máximo – 22/10/2013 – IMPRETERIVELMENTE.

                           Atenciosamente

LUIZA VEREZA BATISTA

Procuradora do Município do Rio de Janeiro

Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente da PGM-Rio

OAB/RJ 166.069 – Mat. 10/277658-1

QUE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SEJA CUMPRIDA COMO DETERMINOU A JUSTIÇA EM TODAS AS INSTÂNCIAS!

O QUE FAZ A ALMA?

    PRECISAMOS DELA?  

  

Em seus quase 38 (trinta e oito) anos de atividades a ALMA vem demonstrando o quanto é importante estar alerta e determinada, a despeito de alguns poucos mal-intencionados, outros ingênuos, e alguns indiferentes a questões que nos envolvem.

Com dificuldades mantemos a Praça General Leandro relativamente livre de pessoas desocupadas, perturbadores da ordem pública e até mesmo de usuários de drogas, que, infelizmente, assolam alguns dos lugares mais bonitos da cidade. A segurança é uma conquista que precisa ser mantida sob controle diariamente. É necessário estar atento e colaborar para preservar um espaço que é de todos.

A ALMA, com o apoio do Rio Sul, disponibiliza dois professores, Professor Antônio e a Professora Karla, especializados nas questões ambientais, instruindo nossas crianças e as crianças das escolas das vizinhanças com noções básicas sobre educação ambiental, criando, assim, uma visão mais abrangente de respeito e preservação do meio em que vivemos.

Alguém acredita que – sem a ALMA – teríamos uma praça como a nossa? A resposta é óbvia, simples e contundente: - Não, definitivamente não teríamos. Basta uma breve comparação com outras praças de nossa cidade, em outros bairros.

Numa demonstração da importância da ALMA, no Dia Internacional do Meio Ambiente, 5 de junho passado, o Prefeito Da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assinou um Decreto, aqui na nossa praça, no Redondo, criando o Parque Natural Paisagem Carioca, de proteção ambiental dos morros do Leme, Babilônia e São João, sendo inegável a fundamental contribuição da ALMA para que esse ato se tornasse uma realidade.

Conselheiros da ALMA