(que o AUTÓDROMO seja construído em outro
lugar)
CONTRA O ANUNCIADO CRIME AMBIENTAL
Os órgãos de Meio Ambiente do Estado do Rio
de Janeiro, INEA (Instituto Estadual do Meio Ambiente) e SEA (Secretaria de
Estado do Ambiente), concederam de forma apressada a LICENÇA PRÉVIA para construção de um
AUTÓDROMO GIGANTESCO em Guadalupe no subúrbio do Rio.
Numa
área de 2 milhões e 300 mil metros quadrados, cerca de 100 alqueires paulistas,
ou seja, área de uma FAZENDA que,
segundo a avaliação de técnicos do Jardim Botânico do Rio, é o que consta nos
autos desta avaliação, tem, pelo menos:
1.
80% em MATA ATLÂNTICA.
2. NASCENTES EM SEU INTERIOR.
3. UM RIACHO.
4. MATA CILIAR.
5. Esse ecossistema fica no enclave entre
FLORESTA DA TIJUCA, MACIÇO DA PEDRA BRANCA
e o MACIÇO GERICINÓ-MENDANHA.
O
terreno de Mata Atlântica fica numa área que foi ao longo do tempo
utilizada pelo Exército para Treinamento Militar em Selva. Além
disso, conforme legislação, o AUTÓDROMO está na lista que exige EIA/RIMA.
O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é responsável
pelo estudo das consequências ambientais que podem ser causadas pela obra), e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) é um relatório conclusivo que analisa o
impacto ambiental desta mesma obra.
Não
há dúvida: quando há remoção da Mata Atlântica, esta remoção é considerada uma
GRAVE IRREGULARIDADE, um crime contra o bem comum.
A
população do entorno da obra não está devidamente informada do que é ser
vizinho de um AUTÓDROMO, que, além de funcionar em dias de eventos, tem uma
dinâmica de treinos diários que envolvem muitos decibéis além do
permitido em área urbana (entorno).
Com
base nisto, o Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou com AÇÃO CIVIL
PÚBLICA e OBTEVE LIMINAR EXIGINDO QUE A LEI SEJA RESPEITADA E SEJA REALIZADO O
EIA/RIMA.
Por
tudo isto, constatamos: CRIME AMBIENTAL COM LICENÇA DOS ÓRGÃOS DE MEIO AMBIENTE
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INEA e SEA).
Para
garantir a idoneidade deste Abaixo-Assinado, convidamos você a ler o processo do Ministério Público contra o ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O INEA: https://docs.google.com/file/d/0BxSgcH3QIaqxemFrNy1Va2dzd0k/edit?pli=1
Para
o Abaixo-Assinado SOS FLORESTA DE DEODORO: HTTP://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N36278