Ata da Reunião Ordinária do Conselho Comunitário de Segurança Pública da 2ª AISP em 25/03/2010
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e dez, às 09h45min, no Restaurante dos Oficiais do 2º BPM, situado na Rua São Clemente, 345, em Botafogo, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Comunitário de Segurança Pública da 2ª Área Integrada de Segurança Pública - 2ª AISP e Café Comunitário de Segurança Pública, presidida pela presidente do Conselho, Leny da Costa Mattos e secretariada pelo Sargento Valmir Leite, nomeado Secretário “Ad hoc”.
A mesa foi composta pela presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública da 2ª AISP, Sra. Leny da Costa Mattos; pelo Subcomandante da 9ª IGM, Sub Inspetor Sidney; pelo Administrador da 4ª Região Administrativa, Rodrigo Pian; pelo Comandante do 1º GBM, Cel BM Alcântara; pelo Comandante do 2º BPM, Ten Cel Antonio Carlos Carballo Blanco; pelo Delegado Titular da 10ª DP, Dr. Carlos Alberto Lage; pelo Delegado Titular da 9ª DP, Dr. Carlos Augusto Nogueira Pinto; pelo Subprefeito da Zona Sul, Bruno Ramos; pela funcionária da SEOP, Paula Castelo Branco; e pelo palestrante do dia, o Coordenador da Zona Sul da Secretaria da Ordem Pública–SEOP, Marcelo Maywald. Formada a mesa, deu-se início a reunião, onde a presidente do Conselho, Leny da Costa Mattos, abriu a reunião informando sobre a ausência da Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza da Infância, Juventude e do Idoso, possivelmente por motivo de força maior. Em seguida passou a palavra para o Ten Cel Carballo, Comandante do 2º BPM.
O Ten Cel Antônio Carlos Carballo Blanco iniciou seu pronunciamento cumprimentado a mesa, informando que pela primeira vez em seu comando a reunião do CCSP da 2ª AISP era realizada no Batalhão e que estava ali disposto a ouvir mais do que falar.
A Sra. Leny da Costa Mattos, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública da 2ª AISP, solicitou ao público que durante o uso da palavra, os presentes respeitem os 3 (três) minutos estabelecidos. Passando a palavra ao palestrante.
O Sr. Marcelo Maywald, Coordenador da Secretaria da Ordem Pública da Zona Sul, saudou os presentes, informando que a criação da SEOP (Secretaria Especial da Ordem Pública), foi para integrar todos os Órgãos Públicos, centralizando os serviços. Disse que a Secretaria de Ordem Pública é de grande importância na fiscalização e no ordenamento do solo público e das praias da Zona Sul. Disse que o cadastramento dos vendedores ambulantes, bancas de jornal e floristas reorganiza os locais.
A operação denominada “BOTABACANA” passou a funcionar há cerca de dois meses e meio para ordenar permanentemente os bairros no período dos 3 (três) turnos. Disse que os problemas de uma grande cidade devem ser combatidos diariamente e que o principal foco das operações se centraliza na população de rua, que é encaminhada para os abrigos, mas que esse acolhimento não resolve o problema. Disse que o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro procura descentralizar os abrigos, criando um novo abrigo na Ilha do Governador com vista ao tratamento principal de dependentes de alcoolismo.
Disse que tem 25 (vinte e cinco) menores de rua em Botafogo em situação crítica. Meninas se prostituindo e quando é tentado o acolhimento as mesmas correm pelas pistas de rolamento da Praia de Botafogo. A SEOP procura intensificar as operações no corredor do Largo do Machado, Catete e Glória, com vista à redução da população de rua, que já ocorreu com pessoas doentes mentais.
Informou que o serviço é árduo e que o comércio ambulante é combatido do Largo do Machado até a Glória, em geral no horário comercial. Que 4 (quatro) vezes por semana é combatido o comerciante que não respeita o horário de funcionamento e colocam as mesas e cadeiras na calçada. Encerrando com a afirmação de que as operações são rotineiras e permanentes e que é necessário um pouco de paciência.
O Dr. Carlos Augusto Nogueira Pinto, Delegado Titular da 9ª DP, se desculpou pelo seu atraso, parabenizou o 2º BPM pelas operações de repressão ao tráfico de entorpecentes realizadas pelo Batalhão em conjunto com a SEOP. Encerrando com a informação da prisão de um estuprador no Parque do Flamengo.
A Sra. Simone Moutinho, AsCEB (Associação Comercial e Empresarial de Botafogo), informou que trabalha na assessoria da entidade, estando na procura de parceria junto a SEOP, enfim, com todos que possam auxiliar. Encerrando se colocando à disposição.
O Sr. Abilio Tozini, diretor do CCSP e Presidente da ALMA (Associação de Moradores da Rua Lauro Müller e Adjacências); disse que gostaria de elogiar a 4ª Região Administrativa. Disse que o Major Rodrigues, da P/3 do 2º BPM, tomou conhecimento que ao lado da Cabina da PM havia venda de CDs piratas e que a Praça do Redondo é utilizada pela população de rua. Também informou sobre as construções irregulares na Rua Benjamin Constant e sobre a casa de espetáculos Canecão que também perturba os moradores. Disse que a Guarda Municipal deveria atuar de forma coordenada. Encerrando com agradecimento ao Dr. Lage, Delegado Titular da 10ª DP, pela forma firme com que atua, quando algum policial militar da Cabina leva alguma pessoa para ser autuado.
O Dr. Carlos Alberto Lage, Delegado Titular da 10ª DP, informou que quando o viciado é levado a presença do Delegado, é colhido o seu termo e o mesmo é liberado. A sua posição é contrária quanto à descriminalização dos usuários de drogas em todos os aspectos, pois 98% dos usuários de drogas o fazem por falta de vergonha na cara. Que as pessoas que compram de drogas financiam a compra de armas que serão utilizadas contra a população.
O Sr. Armando Rodrigues, diretor do CCSP e Diretor da AMAL (Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras); informou que seu pronunciamento não será de crítica destrutiva. Disse que na última reunião foi mal interpretado, pois no último carnaval a desordem foi imensa, onde os banheiros químicos somente foram retirados após 3 (três) dias do termino da festa. No bairro de Laranjeiras os problemas continuam sendo um caso pontual. Disse que a Rua Soares Cabral já foi manchete de jornal e que na Rua Alice foram desovados 2 (dois) corpos carbonizados na mala de um carro. A segurança policial se estende agora até as 21 horas, mas que os bandidos também agem no horário vazio de policiamento. Denunciou que um indivíduo em uma bicicleta, armado, pratica roubo na rua, solicitando ao Comandante do 2º BPM, uma revisão no horário do Policiamento Comunitário. Encerrando se dirigiu a 9ª DP informando que a confecção do RO demorou do horário das 10 às 15 horas.
Novamente com a palavra o Dr. Carlos Augusto Nogueira Pinto, explicou que utilizou seus próprios recursos, para colocar as câmeras para filmar o trabalho dos policiais. Não se recorda de caso parecido. As ocorrências apresentadas por policiais militares têm prioridade, tanto que remanejou alguns dos seus policiais do setor administrativo, para atendimento no balcão, aumentado de 2 (dois) para 4 (quatro) policiais no plantão. Explicou que segundo a legislação, qualquer um do povo pode prender em estado de flagrante delito e que sendo menor de idade, o mesmo é apreendido e levado par a DPCA.
A Sra. Beatriz Murtinho, diretora do CCSP e Conselheira da ALMA (Associação de Moradores e Amigos da Lauro Miller); agradeceu o Comandante do 2º BPM e elogiou a atuação dos policiais da Cabina C 2/6. Disse que o Choque de Ordem não chegou a Rua Lauro Müller informando que os moradores somente recebem auxilio da PM, até mesmo na questão da população de rua. Encerrando com a informação de que os ambulantes da Rua Lauro Müller são informados quando ocorrem as operações de repressão e concluiu dizendo que possui ordem judicial para a retirada das mesas e cadeiras da calçada do Bar “Barril”.
Novamente com a palavra o Sr. Marcelo Maywald, informou que há 3 (três) meses fez contato telefônico com Abílio Tozini, presidente da ALMA, para receber as demandas do bairro. Tem ciência que os ambulantes correm ao avistar a fiscalização. Finalizou com afirmação de que a população de rua que se instalou na Rua Lauro Müller está concentrada entre os nº. 96 e 128 e que pretende se articular para resolver o problema.
O Sr. José Altemar Pereira de Sousa, Comunidade do Santo Amaro, informou ser líder religioso atuando um trabalho social, juntamente com o Cassiano, presidente da Associação de Moradores da comunidade. A sua maior dificuldade é o espaço para colocar os recursos e prol dos moradores.
A Sra. Celinéia Paradela Ferreira, presidente da AMOUR (Associação de Moradores e Amigos da Urca) informou que a associação que dirige tem como parceiro a 4ª RA e a SEOP. A respeito da Guarda Municipal disse que ela somente comparece ao bairro da Urca para multar os veículos dos moradores. Disse que a calçada da Av. São Sebastião possui 2 (dois) palmos de largura. Solicitou também uma intervenção no “quadrado” da Urca. Disse que foi procurada pela colônia de pescadores, proprietários de bares e moradores do bairro para salvar o quadrado. Outro problema é o turismo de pesca nos finais de semana, onde as pessoas deixam a praia suja e não permitem que os vizinhos possam dormir em função de seus gritos. Um verdadeiro grupo de vândalos. Encerrou pedindo providências contra um “lual” que ocorre na Praia Vermelha, onde os frequentadores quebram os galhos das árvores, servem bebidas a menores e fazem iluminação através de “gatos”. Informou que o evento ocorre todos os sábados.
O Sr. Subinspetor GM Sidney, Subcomandante da 9ª IGM (9ª Inspetoria da guarda Municipal), informou que a GM é um órgão de execução, quando ocorre uma solicitação de veículo estacionador irregularmente e constata-se o fato, com certeza o infrator será multado.
O Sr. Luiz Brito Filho, da TurisRio, ensinou que turismo é quando uma pessoa deixa o seu local de domicílio por 24 horas. Que a fiscalização da TurisRio abrange 92 (noventa e dois) municípios. Disse que o caso citado pela presidente da Associação da Urca, referente ao turismo em barcos, no seu entendimento é de competência da Capitania dos Portos. Encerrando com a colocação de que temos a 7ª maravilha do mundo, repleta de problemas no bairro do Cosme Velho.
O Sr. Ubiratan José de Souza, morador da comunidade Tavares Bastos, informou que apesar da GM ter sido criada para guardar os bens públicos municipais, no bairro do Catete não vislumbra nenhum Guarda Municipal. Agradeceu o reparo pedido na reunião anterior, onde o esgoto da Rua Manoel Lisboa fora consertado, sendo que falta resolver o esgoto na “chácara”. Perguntou ao Comandante como solucionar o problema da “cracolândia”.
A Sra. Márcia Mury, moradora da Rua 19 de Fevereiro, em Botafogo, disse que a GM pode até ser órgão de execução, mas as rampas de acesso às calçadas são broqueadas pelos carros estacionados. A sua proposta é para que as multas dos veículos estacionados nas rampas sejam no valor do veículo.
O Sr. Alberto Buglione, Presidente da AMAHÚ (Associação de Amigos e Amigos do Humaitá), informou que na feira da Rua Maria Eugênia, no Humaitá, um feirante é encarregado de arrecadar R$ 10,00, por barraca, para dar ao Guarda Municipal encarregado de policiar aquela feira. Disse que na sua opinião isso é crime e que deve ser apurado pelo comando da GM. Agradeceu ao Corpo de Bombeiros pela poda das árvores e cobrou do Rodrigo Pian, Administrador Regional da 4ª RA uma reunião de trabalho.
O Subinspetor Sidney, Subcomandante da 9ª IGM, disse que a denúncia anunciada deverá ser apurada pela sua Corporação.
O Sr. Hamilton Kress, Vice-presidente da AMACAP (Associação de Moradores e Amigos do Catete e Praia), denunciou que na Rua Machado de Assis possui carga e descarga, que causa uma desordem. A poda de árvores no seu tempo ocorria no mês de agosto. Máquina caça níqueis estão localizadas no Largo do Machado e encerrou com a solicitação para que o tempo do semáforo na Rua Machado de Assis seja aumentado.
A Sra. Regina Chiaradia, Presidente da AMAB (Associação de Moradores e Amigos de Botafogo), informou que na reunião do CCSP do mês passado havia solicitado a poda de uma árvore na Rua Clarisse Índio do Brasil, que por não ter sido atendida árvore caiu em cima de um carro. Outro problema que ocorre é que um Órgão Público caça o alvará de estabelecimentos que estão desrespeitando as normas públicas e vem outro e libera um novo alvará. Que dessa forma não pode continuar, ou seja, um órgão desfazendo todo o trabalho do outro. Falou que as pessoas idosas estão reclamando em função da falta de corrimão nas escadas da Passagem Subterrênea do Mourisco. Falou também sobre o problema do “camelódromo” da Nelson Mandela onde a maioria das pessoas que ali se instalaram não são carentes e que tem que ser removido para dar lugar a futura Praça Nelson Mandela.
A Sra. Kelly Martins, da comunidade do Morro do Pereirão em Laranjeiras, informou que havia denunciado várias construções irregulares em área de preservação ambiental e nada foi feito. Por iniciativa própria conseguiu impedir algumas construções irregulares “no grito”. Todavia, depois que a prefeitura instalou na comunidade o POUSO (instituição pública que auxiliar os moradores das comunidades quanto às normas para as construções habitacionais), sua coordenadora, a arquiteta Hortência, autorizou tudo que ela havia lutado tanto para impedir. Ou seja, o próprio Poder Público, no Pereirão, foi o responsável pela expansão absurda da comunidade. Concluindo informou que ligou para a Rio-Luz informando que 60 lâmpadas estavam apagadas mas foi informada, através do Sr. Helio, que não dispunha de lâmpadas.
O Sr. Ozeas, CCSP da 6ª AISP (Comunitário de Segurança Pública da 6ª Área de Segurança Pública), parabenizou a todos os presentes pela reunião, estando para aprender. No Bairro da Tijuca as autoridades estão preparando a área para implantar a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora). Encerrando informou que entregou uma proposta ao Secretário de Segurança, Dr. Beltrame, pedindo que ele inclua como membros natos do CCSP o Corpo de Bombeiros Militar e a Guarda Municipal.
O Sr. José Mario Hilário dos Santos, Presidente da Associação de Moradores da Comunidade do Santa Marta, informou que se sente até deslocado das outras comunidades que apresentam tantas reclamações, uma vez que no Santa Marta tudo está correndo de vento em poupa e só tem a agradecer ao Poder Público. Falou da nova instalação do projeto de iluminação que colocou na comunidade quase 600 novas lâmpadas O seu objetivo é que o seu trabalho social não se perca. A FAETEC tem oferecido diversos cursos profissionalizantes. Que em um período de 3 (três) meses a comunidade recebeu diversas autoridades internacionais. Encerrando disse que a sua preocupação no momento é a retirada dos garis comunitários.
O Sr. Jadir, Presidente do CCSP da 6ª AISP (Comunitário de Segurança Pública da 6ª Área de Segurança Pública), informou que é morador da Comunidade do Alto da Boavista e haverá a reunião do CCSP no Banco do Brasil, situado na Rua Barão de São Francisco nº 177, Centro, no dia 6 de abril do corrente.
Novamente com a palavra o Ten Cel Carballo informou que trabalha em cima dos índices de criminalidade, sabendo que o fenômeno de imigração existe de 2ª a 6ª feira das 10h00min às 22h00min, visando às passagens subterrâneas, conseguindo a redução de ilícitos na Glória. Preparando mensalmente dicas de segurança contra o roubo de aparelhos celulares.
A iniciativa do projeto “bairro seguro” conseguiu a redução de 25 (vinte e cinco) ilícitos penais estabelecidos pela Secretaria de Segurança Pública, logo passou a palavra para o Maj. Ricardo.
O Sr. Maj. Ricardo do Gabinete do Comandante Geral, informou que fora nomeado pelo Cel Mário Sergio como Oficial de ligação para acompanhar as reuniões. A participação da população é de suma importância, estando interessado nos problemas que ocorrem.
O Sr. Bruno Ramos, Subprefeito da Zona Sul II, informou que chegou atrasado, devido à reunião da 23ª AISP, sabendo que os problemas existem, mas
Novamente com a palavra Marcelo Maywald, informou que anotou alguns itens que serão verificados, como o quadrado da Urca, o lual, bar sabor da morena e os ambulantes na Rua Nelson Mandela e as construções irregulares na comunidade Pereira da Silva.
Novamente com a palavra a Sra. Leny da Costa Mattos, informou que teve uma árvore retirada da Rua Rui Barbosa e não foi reimplantada. No Aterro do Flamengo por volta das 06h30min ocorrem corridas e utilizam microfone para chamar os participantes. Encerrando com afirmação que no é dia de descanso.
A Ten Apulchro, chefe de Relações Públicas do 2º BPM, passou o novo email institucional do 2° BPM: 2bpm@operacional.pmerj.org para servir de canal de denuncias, elogios e sugestões. E como mais nada houvesse a ser tratado, a Presidente, Leny da Costa Mattos, deu-se por encerrada a reunião, às 12h50min, cuja presente Ata segue por mim, Sargento Valmir Leite, Secretário “Ad Hoc”, lavrada e assinada, juntamente a Presidente, Leny da Costa Mattos e os membros natos do Conselho.
